A Secretaria de Fazenda de São Paulo, em conjunto com a Receita Federal e a Polícia Civil, deflagraram na última terça-feira, 17/11/2009, a Operação “Matrix” que visa combater os crimes de sonegação fiscal, com foco em investigação do mercado de comércio eletrônico.

A operação está fiscalizando sites intermediadores de transações online, e sites de leilão, que oferecem espaço para que vendedores anunciem e vendam seus produtos pela internet.

Hoje, o principal player e alvo no segmento de leilões para comércio eletrônico no Brasil é Mercado Livre, que também é o segundo no mundo, só perdendo para o Ebay. Segundo cálculos da Receita, dez alvos da investigação comercializam R$ 60 milhões por ano via MercadoLivre, mas só declaram às autoridade fiscais vendas de R$ 2 milhões, cerca de 4% do volume total de vendas.

O Mercado Livre foi notificado a prestar esclarecimentos sobre as transações feitas nos últimos cinco anos, fornecendo dados dos seus 200 maiores usuários em volume de vendas. A empresa hoje é responsável por uma grande parcela do mercado de ecommerce no Brasil, consolidado pelo seu crescimento acelerado e um longo histórico de aquisições de empresas como Lokau, Ibazar e Arremate.

O modelo de negócios do Mercado Livre é baseado diretamente em intermediação de transações, pelas quais a empresa recebe comissões e cobra tarifas sobre vendas e anúncios. Serviços como o Mercado Pago acabam vinculando a empresa diretamente as transações, ao passo que ela assume responsabilidades sobre recebimento dos produtos pelos compradores e não emite notas fiscais para os compradores neste processo.

Apesar de os termos de uso do serviço informarem que ele não é responsável pelas transações, em uma breve busca, pode-se notar grande descontentamento da base de usuários do ML com a empresa. Petições online, blogs e fóruns de reclamações sobre a qualidade dos serviços prestados, a responsabilidade da empresa sobre as transações realizadas e as altas tarifas são extremamente comuns de serem encontrados (1) (2).

A empresa se defendeu, e postou um comunicado no blog do CEO do ML, Stelleo Tolda, isentando a empresa da responsabilidade pelas transações realizadas em sua plataforma,  conforme o trecho abaixo:

“O MercadoLivre é uma companhia de tecnologia que oferece soluções de comércio eletrônico para que pessoas e empresas possam comprar, vender, pagar e anunciar na Internet produtos novos e usados, além de serviços. É sempre importante ressaltar que a plataforma não comercializa, mas hospeda as ofertas e dispõe de uma série de ferramentas e processos, inclusive equipes de monitoramento em tempo integral, para oferecer um ambiente seguro para as operações de seus usuários.“

O Mercado Livre, já esteve envolvido em ações judiciais anteriormente e em algumas delas foi condenado e responsabilizado pela intermediação dos produtos. Em um caso recente, no qual a empresa foi condenada a indenizar um usuário, o relator destacou que o Mercado Livre “não pode querer excluir sua responsabilidade, sob o fundamento de que apenas atua como intermediadora nas compras e vendas dos produtos anunciados, uma vez que foi negligente ao não controlar as transações feitas pela internet”.

O ML afirma que vai colaborar com as autoridades, como sempre faz em investigações que envolvam fraudes, sonegação ou qualquer tipo de crime usando o serviço de leilões. É um passo importante, mas esperamos que o serviço pegue carona na possível ameaça e avance na direção de oferecer serviços de mais qualidade, e em sintonia com as necessidades de seus usuários.

E vocês, acham que o Mercado Livre é responsável pelas empresas que utilizam a plataforma para sonegar impostos? Deixem suas respostas nos comentários.

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